Os municípios do distrito de Portalegre mais afetados pela intempérie de 13 de dezembro de 2022 continuam a recuperar equipamentos e infraestruturas e a adaptar orçamentos para colmatar os prejuízos, apesar da ajuda financeira do Governo.
A reposição de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações levou o Ministério da Coesão Territorial a apoiar 13 municípios do distrito de Portalegre, que tem 15 concelhos.
O valor global destes contratos-programa ascende a mais de 7,1 milhões de euros, o equivalente a 60% dos prejuízos totais, que ultrapassaram os 11,9 milhões de euros, tendo os concelhos mais afetados sido Monforte, Fronteira e Ponte de Sor.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Monforte, Gonçalo Lagem (CDU), recordou que o seu concelho foi “o mais afetado” pela intempérie naquela região alentejana, tendo os prejuízos ultrapassado os “2,7 milhões de euros”.
No final de outubro, este município recebeu por inteiro a comparticipação do Governo referente aos 60% dos prejuízos, ou seja, mais de 1,6 milhões de euros.
Segundo o autarca, foram desenvolvidas obras em três troços da Estrada Municipal (EM) 243, na EM506, que se encontrava “partida em três sítios”, no caminho municipal 199 e no acesso ao Monte dos Freixos, “onde estavam pessoas isoladas”.
Só nestas obras, frisou, foram investidos “900 mil euros”.
“Agora falta [recuperar] a EM515, telhados partidos em habitações, património municipal, como regularização de muros, o acesso à estrada onde se encontram as ruínas de Torre de Palma, obras de reabilitação na ponte romana, entre outras”, indicou.
O município conta com “parcas receitas” e teve de “redefinir prioridades”, realçou o autarca, reconhecendo que o Governo “ajudou” nesta situação, mas exigia-se uma “descriminação positiva” face aos prejuízos que o concelho registou.
No concelho de Fronteira, os prejuízos também fizeram ‘mossa’ e foram superiores a 1,4 milhões de euros. Este ano, a câmara recebeu do Governo mais de 190 mil euros e, em 2024, espera receber mais de 664 mil euros, no âmbito do contrato-programa estabelecido com o Governo.
O presidente da Câmara de Fronteira, Rogério Silva (PSD), indicou à Lusa que estão a “entrar na fase final” as obras na Estrada Nacional (EN) 369, que liga Vaiamonte (Monforte) a Cabeço de Vide (Fronteira), e num pontão situado na freguesia rural de São Saturnino.
“O município já utilizou perto de 320 mil euros e recebeu 190 mil. Todas as outras obras vão ser efetuadas com o remanescente do apoio [do Governo] que vai ser transferido em 2024”, disse.
De acordo com o autarca, em 2024, vão avançar obras nas piscinas descobertas, zona ribeirinha, parques infantis, caminhos pedestres e numa estrada municipal que implica a construção de dois pontões, entre outras intervenções.
A Câmara de Fronteira espera ainda recuperar a ponte histórica da Ribeira Grande, considerada um dos ‘ex-líbris’ da região. O projeto vai ser candidatado ao Programa Portugal 2030, devendo contar com um investimento que “ronda 1,5 milhões de euros”.
Já no concelho de Ponte de Sor, o terceiro mais afetado no distrito ao nível de equipamentos e infraestruturas municipais, o valor elegível dos prejuízos rondou 1,4 milhões de euros, cabendo à câmara 826 mil euros do Governo.
Até esta altura, ‘chegaram’ mais de 359 mil euros e, em 2024, o município vai receber a restante verba da comparticipação do Estado, mas, este ano, já foi executada obra no “valor de cerca de 600 mil euros”, revelou à Lusa o presidente do município, Hugo Hilário (PS).
Este investimento, precisou, englobou a criação de uma ligação provisória à aldeia de Foros do Mocho (300 mil euros), cujo acesso ficou danificando pelo mau tempo, e a reparação de vários caminhos e equipamentos na zona ribeirinha (mais de 250 mil euros).
O autarca recordou que falta executar 57% do total das verbas do contrato-programa assinado com o Governo, adstrita a obras que se encontram em procedimentos de contratação.
“Faltam executar reparações de seis pontões, obras que carecem de projeto e a cobertura do cineteatro de Ponte de Sor”, entre outras intervenções, disse.