Governo exige condições para alojar trabalhadores em explorações agrícolas no Mira

Foto: CM Odemira

Quartos e instalações sanitárias, cozinha, eletricidade, água e esgotos, Internet, televisão por satélite e ar condicionado são condições exigidas pelo Governo para os alojamentos temporários amovíveis de trabalhadores em explorações no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM).

As condições são definidas numa resolução aprovada pelo anterior executivo que estabelece um regime especial e transitório para permitir melhores condições de vida e habitação a trabalhadores agrícolas temporários e assegurar mão-de-obra no AHM, que abrange 12.000 hectares nos concelhos de Odemira (Alentejo) e Aljezur (Algarve).

As explorações agrícolas do AHM onde haja alojamentos para trabalhadores temporários devem cumprir a resolução e adaptar as instalações no prazo de seis meses ou de um ano, respetivamente nos casos de não ser ou de ser necessária a relocalização.

Durante o período transitório, a instalação de alojamentos para trabalhadores temporários na área do AHM “depende da emissão de parecer vinculativo por parte da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural” como acontece com outras construções.

Após o fim do período transitório, deixarão de ser admitidos alojamentos nas áreas do AHM e, por isso, o regime incentiva “a busca de soluções que permitam a acomodação dos trabalhadores nos perímetros urbanos”.