Ex-presidente da Câmara de Estremoz absolvido em acusação de peculato de uso

O Tribunal de Estremoz absolveu esta quarta-feira o ex-presidente do município Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, que estava acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de peculato de uso.

Na sentença, o Tribunal de Estremoz considerou válidos os fundamentos invocados pelo arguido, que justificaram o uso do veículo municipal nas datas em que lhe estavam imputados comportamentos de peculato de uso.

O advogado do antigo autarca, Miguel Raimundo, disse à agência Lusa que se fez justiça com o tribunal a “dar provimento às justificações apresentadas pelo arguido”.

Luís Mourinha, que foi eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), estava acusado de, em 2013 e 2014, ter efetuado “duas viagens de lazer e em proveito próprio, em viatura do município, ao Estádio da Luz, em Lisboa”, para assistir a dois jogos do Benfica.

Segundo a acusação, o então autarca deslocou-se de Estremoz, no distrito de Évora, a Lisboa, no dia 10 de dezembro de 2013, para assistir ao jogo Benfica-PSG e, no dia 07 de abril de 2014, ao jogo Benfica-Rio Ave.

Na primeira sessão do julgamento, em 10 de abril deste ano, Luís Mourinha alegou ter recebido convites da Caixa Geral de Depósitos, como presidente do município, para assistir a ambos os jogos, no camarote da instituição bancária, aproveitando também as deslocações a Lisboa para efetuar reuniões de trabalho para tratar de assuntos relacionados com a autarquia.

Nas contas apresentadas em tribunal, na primeira sessão do julgamento, as despesas efetuadas pelo arguido correspondiam a um valor não inferior a 117,77 euros.

O julgamento do caso resultou de uma “queixa anónima”, segundo o antigo autarca, que tinha sido pronunciado em dezembro de 2018 pela prática de dois crimes de peculato de uso.

Na acusação, o MP indicava que os crimes tinham sido “praticados durante os anos de 2013 e 2014” quando o autarca se aproveitou das suas funções para fazer “uso da viatura” que lhe estava afeta para “realizar viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do município”.

Em julho de 2018, quando o MP deduziu acusação, o então presidente da câmara alegou que o processo estava relacionado com a sua ida a jogos de futebol do Benfica num carro do município, negando que tenha violado a lei.

Na sequência de um outro processo judicial, Luís Mourinha deixou a presidência do município de Estremoz, no início de fevereiro deste ano, após ter perdido o mandato devido a uma condenação por prevaricação e de o Tribunal Constitucional ter negado provimento ao recurso apresentado pelo então autarca.

A condenação, que incluiu ainda a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão e o pagamento de subsídios e de uma indemnização, estava relacionada com uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o então autarca devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz.