Évora admite exigir direito de preferência sobre antigos prédios da Fidelidade

A Câmara de Évora admite recorrer aos tribunais para poder exercer o direito de preferência sobre um ou dois prédios do centro histórico que pertenciam à companhia de seguros Fidelidade e que foram vendidos a fundos imobiliários.

“Estamos a estudar isso há já algum tempo. O nosso problema tem sido, sobretudo, a incapacidade financeira” do município, afirmou o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, em declarações à agência Lusa.

O autarca indicou que o município está a ponderar avançar para a via judicial para adquirir “pelo menos um ou dois prédios”, realçando que “se a capacidade financeira da autarquia fosse outra” já teriam sido compradas “várias casas”.

“Admito que possamos vir a reivindicar [o direito de preferência e] a adquirir um ou dois prédios, uma vez que a câmara não foi consultada, como deveria ter sido, para exercer ou não o direito de preferência”, sublinhou.

Pinto de Sá assinalou que a câmara “tem direito de preferência sobre todos os imóveis transacionáveis no centro histórico”, por causa da classificação como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Segundo o presidente do município, a companhia de seguros Fidelidade possuía 16 imóveis em Évora, todos situados no centro histórico, mas, com o tempo, foram transacionados para fundos imobiliários.

“Temos acompanhado algumas dessas transações e o valor da primeira foi superior a 10 milhões de euros”, adiantou, observando que, depois dessa, já se realizaram outras, das quais a câmara não dispõe de dados.

O autarca referiu que as 16 casas situadas em Évora e que eram da Fidelidade “são prédios de habitação” e de outras tipologias, notando que “a maioria não estava sequer ocupada”.

“Temos o caso de um prédio de habitação, que tem vários inquilinos e que nós queremos que se mantenha e que os moradores que vivem lá há muitos anos possam manter-se e não serem despejados das suas casas”, frisou.

“Há outros casos em que o edifício, pelas suas características, poderia ter interesse, por exemplo, para os serviços municipais ou para qualquer projeto relacionado com a valorização do centro histórico”, acrescentou.

Uma parte dos 271 imóveis que a Fidelidade, do grupo chinês Fosun, tinha vendido ao fundo Apollo, em agosto de 2018, passaram para as mãos dos franceses da Axa Investment Managers, num investimento de 200 milhões de euros, noticiaram este mês o Público e o Jornal de Negócios.

Segundo o Negócios, que citou a agência noticiosa Bloomberg, uma porta-voz da gestora francesa em Londres indicou que a Axa fez a aquisição dos imóveis, cuja maioria se situa em Lisboa, em dezembro e que pretende restaurá-los.