Estado atribui indemnizações a familiares de vítimas do acidente em Borba

 

O Governo decidiu esta quinta-feira atribuir indemnizações às famílias das cinco vítimas do acidente na pedreira de Borba. A decisão surge depois de o relatório preliminar não ter excluído uma “responsabilidade indiciária concorrente e indireta do Estado”.

 

Num comunicado hoje aprovado em Conselho de Ministros, pode ler-se que “(…) para acautelar desde já o ressarcimento pelos danos sofridos, e perante a ausência de qualquer ação por parte das entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis, entendeu-se estabelecer um procedimento extrajudicial, célere e eficiente, para o pagamento das indemnizações por perdas e danos pela morte das vítimas do mencionado acontecimento trágico”.

 

De acordo com o comunicado, os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização serão fixados pela Provedora de Justiça, bem como “o montante da indemnização a pagar em cada caso concreto”.