Covid-19: Moura prolonga medidas excecionais de apoio até final de setembro

A Câmara de Moura decidiu prolongar até final de setembro as medidas excecionais de apoio a famílias, empresas e instituições do concelho, aprovadas em abril na sequência da pandemia de covid-19, anunciou o município.

As medidas, que pretendem “minimizar os impactos financeiros e económicos ocasionados pela perda de rendimentos e atividades económicas” da população do concelho, estavam em vigor até junho, mas a câmara decidiu a sua prorrogação, uma vez que “a atual situação epidemiológica está longe de ser erradicada”.

“O apoio à população é fundamental e essencial ao seu bem-estar, sendo exemplo disso duas medidas disponibilizadas pelo município, o programa Abem e a medida Prato Quente, que tiveram um aumento significativo de beneficiários, chegando, atualmente, a 182 e 124 pessoas, respetivamente”, refere um comunicado da autarquia enviado à agência Lusa.

Em abril, o programa “Abem – Rede Solidária do Medicamento” alargou o apoio na compra de medicamentos a mais 50 pessoas e criou um serviço de apoio psicológico e aconselhamento a cuidadores formais e informais, enquanto a medida “Prato Quente” foi reestruturada para distribuir refeições e oferecer cabazes alimentares a famílias em situação de carência.

A autarquia também reforçou o Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social, com apoios nas áreas de habitação, subsistência, saúde e educação para famílias carenciadas.

Em termos de abastecimento de água, saneamento, resíduos e serviços auxiliares, o município isentou famílias com até três elementos do pagamento da tarifa variável referente aos primeiros cinco metros cúbicos e as restantes dos primeiros oito metros cúbicos consumidos por mês.

Os consumidores não-domésticos, como empresas e instituições, passaram a beneficiar de uma redução de 50% da tarifa fixa referente ao consumo de água e de isenção do pagamento de juros de mora relativos a faturas vencidas.

A autarquia também aumentou para 60 dias o prazo para os consumidores domésticos e não-domésticos poderem pagar as faturas de água, saneamento e resíduos e aprovou isenções ou reduções de 50% no pagamento de vários serviços auxiliares de abastecimento de água até final deste ano.

Em termos de medidas para o tecido económico, a câmara decidiu pagar de imediato as dívidas existentes aos fornecedores locais e as aquisições a realizar até outubro e criou uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas.

O município também estabeleceu um programa de aquisições a fornecedores locais, aprovou a isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais e de taxas de ocupação da via pública e de publicidade desde março e até dezembro deste ano e reconfigurou os programas de Formação e Consultadoria de Apoio à Criação de Empresas e de Apoio às Atividades Tradicionais para incluírem apoios à retoma da atividade económica.

O pacote também inclui medidas destinadas aos trabalhadores municipais e outros, como a criação de formas de organização e medidas necessárias para que todos possam manter os rendimentos e o estabelecimento de “uma linha de diálogo permanente” com a Autoridade para as Condições do Trabalho e as estruturas sindicais.

Moura é um dos concelhos do Alentejo que mais casos positivos de covid-19 tem registado desde abril, mês em que um surto infetou 33 pessoas, das quais 32 residiam no bairro do Espadanal.

O concelho contava na quarta-feira com casos ativos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 em Moura e nas freguesias de Amareleja, Póvoa de São Miguel e Santo Aleixo da Restauração.