Covid-19: Montemor-o-Novo cria fundo de emergência municipal

Foto: Orlando Joia

A Câmara de Montemor-o-Novo criou um Fundo de Emergência Municipal, de 290 mil euros, para apoio a famílias e aquisição de equipamentos, materiais e produtos de desinfeção, devido à pandemia de covid-19.

Num comunicado publicado na sua página de Internet, o município, indicou que a verba disponibilizada vai permitir prestar “apoio a famílias em situação de vulnerabilidade”.

Segundo a autarquia, o fundo dará também resposta à “aquisição de material de apoio médico para reforço de resposta dos serviços regionais de saúde”, assim como de “produtos de desinfeção e higienização e de equipamentos de proteção individual e outros para trabalhadores”.

Através do fundo, a câmara adiantou que quer ainda “assegurar apoio extraordinário” aos bombeiros e a instituições particulares de solidariedade social do concelho na aquisição de “equipamentos e outros meios necessários ao combate à covid-19”.

A Câmara de Montemor-o-Novo indicou que está a fazer “um levantamento das necessidades prioritárias das instituições locais e de casos de âmbito da ação social e da atividade económica local”.

“A dotação inicial de 290 mil euros deste instrumento municipal de emergência e as várias medidas já anunciadas terão eventuais reforços de acordo com as necessidades e duração do estado de emergência”, acrescentou.

Num despacho hoje publicado, o município determinou que “mantém todas as atividades económicas contratadas e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo, assim, para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas”.

A autarquia fixou também a “antecipação dos pagamentos a todos os fornecedores e prestadores de serviços e redução do prazo médio de pagamentos” e a “não aplicação de juros de mora a pagamentos em atraso ou com prazo alargado de pagamento referentes a taxas, tarifas ou serviços prestados”.

Segundo o despacho, os pagamentos podem ser feitos “até 90 dias após a data limite constante na faturação dos consumos de água, saneamento, e resíduos” e as rendas de habitação e dos espaços propriedade do município e os custos dos serviços prestados e a utilização de instalações do Centro de Acolhimento às Micro e PME (CAME) estão suspensos até 31 de agosto deste ano.

A Câmara de Montemor-o-Novo vai também “creditar às empresas comerciais o pagamento das esplanadas desde o início de março até que possam retomar o funcionamento normal”.