Concurso para serviço público de transporte no distrito de Évora avança até junho

O concurso para concessionar o serviço público de transporte rodoviário de passageiros no distrito de Évora, num valor próximo dos dois milhões de euros, deve ser lançado até junho, revelou a comunidade intermunicipal.

Contactada pela agência Lusa, fonte da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), constituída pelos 14 concelhos do distrito de Évora, adiantou que o preço base do concurso público é de 1.945.592 euros, acrescendo IVA à taxa legal em vigor.

Trata-se, por isso, de um investimento que “ronda os dois milhões de euros”, disse a fonte, que assumiu estar previsto o lançamento do concurso público “ainda durante o 1.º semestre”.

A data concreta vai ser definida, em reunião, pelo conselho intermunicipal da CIMAC, o que deverá acontecer “em breve”, acrescentou.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já emitiu o “parecer prévio vinculativo positivo” quanto “às peças do procedimento de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário” na CIMAC.

O presidente da CIMAC, José Calixto, congratulou-se à Lusa quanto a este parecer positivo: “São processos muitos pesados” e, agora, “estamos preparados para seguir para concurso público internacional”.

José Calixto lembrou que o processo para concessionar o serviço público de transporte rodoviário “é de extrema importância”. Na Europa, referiu, existe “um período de dois anos para adaptação às normas das instituições comunitárias” que obrigam a que o setor “tenha concessões que respeitem a Lei da Concorrência e resultem de concursos públicos”.

“É isso que estamos a fazer. Desenhámos as peças concursais, definimos qual o serviço que os 14 municípios querem para o Alentejo Central e essas peças foram sujeitas à AMT e aprovadas sem mácula”, afirmou, frisando que o objetivo da CIMAC para a futura concessão “é melhorar a qualidade e o preço do serviço do transporte público rodoviário”.

O “levantamento exaustivo” do transporte na região e a “identificação da evolução da realidade” e do que “os municípios querem ver concretizado” no setor, como a criação de novas ligações, regulares e até turísticas, a intensificação de conexões ou o investimento em material circulante mais recente, foram aspetos a que a CIMAC prestou atenção, ao preparar o concurso público, revelou.

A concessão inclui transportes públicos municipais e intermunicipais na área de influência da CIMAC e inter-regionais com comunidades intermunicipais adjacentes.

“Há um lote para a concessão da rede municipal, intermunicipal e inter-regional e outro para a rede urbana de Vendas Novas. A diferença é sobretudo no que se refere ao preço do transporte por quilómetro”, esclareceu a fonte, realçando que o transporte urbano de Évora fica fora da concessão e mantém-se a cargo da respetiva câmara.

Atualmente, os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros existentes no distrito de Évora (excluindo os urbanos da capital de distrito) são prestados pela empresa privada Rodoviária do Alentejo.

“O serviço base da CIMAC vai incluir 59 carreiras municipais, intermunicipais e inter-regionais, as quais integram mais 87 parcelares e variantes, com uma oferta média de 324 circulações no período escolar e 186 no período não escolar”, adiantou.

Quanto à rede complementar, acrescentou a fonte, “inclui cerca de 47 carreiras, as quais integram o serviço urbano de Vendas Novas, composto por três carreiras”

Segundo a CIMAC, o operador privado que vier a ganhar o concurso público será responsável pela concessão durante cinco anos, devendo este novo modelo começar a funcionar no 1.º semestre do próximo ano.