Câmara de Alcácer do Sal aprova manifesto a exigir mais investimento do Governo

A Câmara de Alcácer do Sal aprovou um manifesto a reclamar do “desinteresse do Governo” na região e a exigir “mais investimento da administração central” neste concelho do litoral alentejano.

“Há matérias em que o Governo tem de investir, particularmente ao nível dos serviços públicos, já que há muito investimento municipal e privado, mas há coisas inaceitáveis”, disse esta terça-feira à agência Lusa o presidente do município, Vítor Proença (CDU).

Exigindo do Governo “o cumprimento dos deveres e obrigações para com as pessoas de Alcácer do Sal e da região”, o autarca lamentou que, na área das alterações climáticas, “a ligação de Alqueva à barragem do Pego do Altar e o desassoreamento do rio Sado” ainda estejam por concretizar.

Na área da educação, Vítor Proença criticou “a falta de assistentes operacionais” no agrupamento de escolas de Alcácer do Sal, no domínio da segurança, “a falta de meios e de efetivos da Guarda Nacional Republicana” e, no setor da saúde, “a falta de médicos, de enfermeiros e assistentes operacionais”.

Na justiça, indicou, “o Tribunal de Alcácer do Sal continua a ser um Juízo Local de Proximidade quando tem todas as condições para ser um tribunal de competência genérica”.

“Os investidores dizem-nos que é inaceitável estarem a apostar no concelho, que está a ter muitos investimentos privados em agroalimentar e turismo com a conservatória muitas vezes fechada, porque tem poucos funcionários, ou que não há segurança nas escolas devido à falta de funcionários”, realçou.

Redigido “em nome das populações do concelho”, o manifesto, apelidado pelo autarca comunista de “carta magna do município”, foi aprovado pela maioria CDU, em reunião do executivo municipal, tendo os vereadores da oposição PS abandonado a sessão na hora da votação por considerarem que a câmara não tem competência para aprovar este documento.

“Não é uma questão que esteja contemplada no quadro legal, porque está perfeitamente tipificado tudo aquilo que a câmara pode propor à assembleia municipal e este assunto é uma competência exclusiva da assembleia municipal”, justificou à agência Lusa a vereadora da oposição socialista Clarisse Campos.

“Não estão em causa as necessidades que o presidente da câmara elencou. A nosso ver, pouco sério, porque fala em nome da população que não foi consultada e tendo em conta o resultado eleitoral do PS, acima dos 40%, nas últimas eleições legislativas”, referiu.

Por seu lado, o presidente da câmara acusou os vereadores da oposição de “estarem do lado do Governo e não das populações” e questionou a razão pela qual “os eleitos se ausentaram da votação, dando a entender que estão a fugir à discussão do tema”.

Entre as medidas exigidas no manifesto estão ainda a reabilitação dos areeiros de Castelo Ventoso, recuperação da ligação ferroviária a Setúbal e Lisboa, com paragem dos comboios em Alcácer do Sal, reparação de várias estradas, financiamento comunitário para as redes de águas e esgotos e obras de reabilitação e modernização do Centro de Saúde de Alcácer do Sal.

O manifesto “em prol de Alcácer” vai ser submetido para votação à Assembleia Municipal de Alcácer do Sal.