Baixo Alentejo exige reforço da verba do Programa de Apoio à Redução Tarifária

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) exigiu um “substancial reforço” da verba atribuída à região pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para melhorar a oferta e reduzir tarifários de transportes públicos.

A exigência surge numa moção que foi apresentada pelo grupo socialista e aprovada, por unanimidade, pelos grupos do PS, da CDU e do PSD na mais recente reunião da Assembleia Intermunicipal da CIMBAL.

Na moção, enviada à agência Lusa, a Assembleia Intermunicipal da CIMBAL refere que o Baixo Alentejo vai receber do PART uma verba de 246 mil euros, que “se revela claramente insuficiente para fazer face às necessidades mais básicas em termos de transportes públicos” na região e “vai continuar a acentuar as assimetrias sociais e regionais”.

Por isso, exige “um substancial reforço da verba do PART atribuída ao Baixo Alentejo” para ser possível “obter uma clara melhoria dos transportes públicos, com reforço da oferta e extensão de percursos”, e “conseguir uma maior redução dos tarifários e aliviar as famílias de parte desse encargo, que é pesado”.

Por outro lado, o “substancial reforço” da verba do PART atribuída ao Baixo Alentejo também poderá permitir “melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, reforçar a coesão e a competitividade territorial, promover a sustentabilidade ambiental, contribuindo para a redução da utilização de transportes individuais, e tratar com equidade” a região “em relação ao resto do país”.

A Assembleia Intermunicipal da CIMBAL defende que os transportes públicos são “cruciais para o desenvolvimento, a competitividade, a coesão e a equidade do território”, mas no Baixo Alentejo são “deficitários” e “muitas vezes inexistentes” ou “apenas funcionam durante os períodos escolares, ficando ainda mais deficitários em períodos de férias escolares e pausas letivas”.

Segundo a assembleia intermunicipal, o PART, ao qual a CIMBAL aderiu, “prevê financiar a diminuição do preço dos transportes públicos” e “poderá ser uma oportunidade de efeitos muito significativos na qualidade da oferta, nomeadamente ao nível da qualidade e do conforto do material circulante, dos percursos, dos custos e dos resultados para a competitividade e coesão do território”.

No entanto, alerta, “o modelo de financiamento e a distribuição das verbas entre as diferentes zonas do país não garante a equidade entre as 21 comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

Dos 104 milhões de euros afetos a PART, “74 milhões de euros serão para a Área Metropolitana de Lisboa, 15 milhões de euros para a Área Metropolitana do Porto” e o resto do país, ou seja, as 21 comunidades intermunicipais, ficam “apenas com 15 milhões de euros”.

Na moção, a Assembleia Intermunicipal da CIMBAL lembra que o Governo assumiu “a afirmação do Interior” do país “entre os seus objetivos prioritários” e “a coesão territorial como crucial para o desenvolvimento, a competitividade e a qualificação do território nacional como um todo” e, por isso, apela ao executivo liderado pelo socialista António Costa para que “seja coerente no discurso e na ação”.

A Assembleia Intermunicipal da CIMBAL refere ter dado conhecimento da moção a várias entidades, como o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, o ministro do Ambiente e da Transição Energética e os grupos parlamentares.

No início deste mês, a CIMBAL, através de um comunicado enviado à Lusa e de uma exposição remetida ao secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, já tinha reclamado um “reforço substancial da verba” do PART para o Baixo Alentejo “com base nas necessidades de redução tarifária e de reforço de oferta da região” e para “satisfazer as necessidades básicas de mobilidade e acessibilidade da população”.