Autarcas de Vila Viçosa satisfeitos por Relação julgar “provido” recurso contra perda de mandato

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Vila Viçosa congratularam-se por o Tribunal da Relação de Évora ter julgado procedente o seu recurso contra uma decisão judicial que os condenava a multa e perda de mandato.

“Estamos satisfeitos com esta decisão do Tribunal da Relação de Évora (TRE). É a confirmação daquilo que sempre pensámos que viria a acontecer”, afirmou hoje à agência Lusa Luís Nascimento, vice-presidente do município de Vila Viçosa, indicando que falava também em nome do presidente, Manuel Condenado, ambos eleitos pela CDU.

Segundo o autarca, ambos “sempre” estiveram “tranquilos” e a trabalhar “em plenitude de funções”.

“Encarámos todo este processo com muita tranquilidade porque, acima de tudo, tínhamos a consciência de que não estávamos incumprir com nenhuma regra que não fosse legal. Atuámos dentro da legalidade”, argumentou, frisando que, agora, podem “acabar o projeto autárquico definido para o presente mandato”.

O TRE julgou procedente, esta terça-feira, o recurso apresentado pelos autarcas contra a decisão do Tribunal de Vila Viçosa, de 29 de março de 2019, que os havia condenado a multa e a perda de mandato pela cedência de transporte camarário para uma manifestação sindical.

Na página de Internet do Portal Citius, do Ministério da Justiça, consultado pela Lusa, lê-se que os juízes consideraram “provido” o recurso, que também teve como recorrente Ana Cristina Cardoso Rocha.

O Tribunal de Vila Viçosa condenou os autarcas “por um crime de peculato de uso por titular de cargo político”, através do “uso de bens da câmara” para “atividades que saíam do âmbito da autarquia”, divulgou, no início de abril de 2019, o jornal Observador.

“Em causa está o transporte utilizado pelos funcionários da câmara para uma manifestação da CGTP em Lisboa — e que foi garantido pela própria autarquia”, escreveu o jornal, na altura.