A Câmara de Viana do Alentejo divulgou que o Gabinete de Apoio ao Consumidor mantém, este ano, as sessões de atendimento jurídico gratuito prestadas pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
O atendimento, que requer marcação prévia, é efetuado de forma presencial por um técnico jurista, nas instalações da câmara municipal, na última sexta-feira do mês, entre as 14:30 e as 17:30, indicou o município.
Segundo a autarquia, em comunicado, no ano passado, este gabinete efetuou um total de 29 atendimentos.